Informação Legal
Aura Tavira · Aura Wines, Forte & Evocativa, Lda Última atualização: Outubro de 2026 · Versão 2.0
Informação do prestador de serviços da sociedade da informação (Decreto-Lei n.º 7/2004) e informação ao consumidor (Lei n.º 144/2015 e legislação conexa). A versão portuguesa é a versão juridicamente vinculativa.
1. Identificação do prestador
| Firma / denominação social | Forte & Evocativa, Lda |
| Nome comercial | Aura Tavira · Aura Wines |
| Forma jurídica | Sociedade por quotas |
| NIPC / NIF | 518343820 |
| Capital social | €3.000,00 |
| Sede (morada fiscal) | R. da Liberdade 97, 8800-357 Tavira, Portugal |
| Estabelecimento (boutique) | R. 1º de Maio 43, 8800-360 Tavira, Portugal |
| info@aurawines.pt | |
| Telefone / WhatsApp | +351 924 959 406 |
| Website | https://auratavira.com |
| Conservatória / n.º de matrícula | Conservatória do Registo Comercial de Tavira, matrícula e NIPC n.º 518343820 |
2. Objeto
Boutique de vinhos portugueses, bar de vinhos, provas, eventos (incluindo Pop Up Fridays), caminhadas com refeição e vinho, e experiências privadas. Atualmente não vendemos vinho online. A venda online de garrafas avulso está desativada. A exportação e as vendas B2B para fora de Portugal são tratadas pela Aura Export.
3. Preços
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor. Custos de envio, quando existam, são indicados antes da conclusão da encomenda.
4. Documentos contratuais e políticas
5. Direito de livre resolução e garantia legal
Para compras de bens à distância, o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (modelo de formulário nos Termos e Condições). Este direito não se aplica a Experiências de lazer com data marcada (art. 17.º, n.º 1, al. l)).
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Pormenores: Termos e Condições, secções 6 e 7.
6. Venda de bebidas alcoólicas
A venda e a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos são proibidas (Decreto-Lei n.º 50/2013, na redação em vigor). Beba com moderação. Não conduza sob o efeito do álcool.
7. Livro de Reclamações
Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações em suporte físico na boutique e em suporte eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt
Entidade reguladora de referência no âmbito alimentar/comercial: ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica · www.asae.gov.pt.
8. Resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Informamos da entidade com competência territorial no Algarve:
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dto., 8000-075 Faro, Portugal
Telefone: +351 289 823 135 · E-mail: info@consumoalgarve.pt
Website: www.consumoalgarve.pt
Nos litígios de consumo de valor não superior a €5.000, a arbitragem é necessária quando o consumidor a escolha expressamente (art. 14.º, n.º 2, da Lei n.º 24/96).
A lista completa das entidades RAL está disponível em www.consumidor.gov.pt. O CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) atua com competência supletiva quando não exista centro com competência territorial. No nosso caso o centro competente é o CIMAAL.
Consumidores residentes noutro Estado-Membro da UE podem contactar o Centro Europeu do Consumidor em Portugal: cec.consumidor.gov.pt.
9. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR)
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), criada pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013, foi descontinuada em 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228). Já não existe obrigação de disponibilizar um link para essa plataforma. Para litígios, utilize as vias da secção 8.
10. Contacto
Para questões sobre esta informação legal: info@aurawines.pt · +351 924 959 406.
