Termos e Condições Gerais
Aura Tavira · Aura Wines, Forte & Evocativa, Lda Última atualização: Outubro de 2026 · Versão 2.0
A versão portuguesa destes Termos é a versão juridicamente vinculativa. A versão inglesa é uma tradução para conveniência; em caso de divergência prevalece a versão portuguesa.
1. Quem somos e âmbito
1.1. O website auratavira.com, a boutique de vinhos Aura Tavira e os serviços com as marcas «Aura Tavira» e «Aura Wines» são explorados pela Forte & Evocativa, Lda, NIPC/NIF 518343820, capital social €3.000,00, com sede na R. da Liberdade 97, 8800-357 Tavira, Portugal, e boutique na R. 1º de Maio 43, 8800-360 Tavira («Aura», «nós»). Contactos: info@aurawines.pt · +351 924 959 406.
1.2. Estes Termos aplicam-se a:
- (a) compras de vinho à distância, quando disponíveis, atualmente nenhum vinho é vendido online (secção 5);
- (b) reservas de mesa na boutique, provas de vinho, Pop Up Fridays, caminhadas (Aura Hikes), provas privadas e eventos privados («Experiências») e listas de espera (secção 8);
- (c) a utilização do assistente virtual «Ask Aura» (secção 9) e da newsletter (secção 10).
1.3. Ao concluir uma compra ou reserva, confirma ter lido estes Termos e a Política de Privacidade. As informações específicas apresentadas antes da reserva ou do pagamento (preço, data, hora, local, conteúdo da Experiência) fazem parte do contrato.
1.4. Estes Termos destinam-se sobretudo a consumidores. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei portuguesa lhe confere enquanto consumidor.
2. Língua
Os contratos são celebrados em português. Disponibilizamos também uma versão em inglês. A comunicação com o cliente pode decorrer em português ou inglês.
3. Idade mínima e consumo responsável
3.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 50/2013, na redação em vigor, é proibido vender ou disponibilizar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Só pode comprar vinho e participar em provas, Pop Up Fridays ou outras Experiências em que seja servido álcool se tiver 18 anos ou mais.
3.2. Ao encomendar vinho ou reservar uma Experiência, declara ter 18 anos ou mais (caixa de confirmação no formulário/checkout).
3.3. Podemos pedir um documento de identificação na boutique, no início de qualquer Experiência e no momento da entrega de encomendas. Se a idade não for comprovada, não servimos nem entregamos bebidas alcoólicas; nesse caso, o valor pago é reembolsado, podendo ser deduzidos os custos de envio e devolução efetivamente suportados.
3.4. Podemos recusar servir álcool a quem aparente estar sob o efeito do álcool. Beba com moderação. Não conduza sob o efeito do álcool.
4. Preços e pagamento
4.1. Todos os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Custos de envio, quando existam, são indicados separadamente antes da conclusão da encomenda.
4.2. Pagamentos online são processados pela Stripe (Stripe Payments Europe, Limited, Irlanda). Os dados do cartão são introduzidos diretamente na página de pagamento da Stripe; nós não recebemos nem guardamos os dados completos do cartão. Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout da Stripe. Na boutique aceitamos numerário e cartão.
4.3. Reembolsos são processados manualmente por nós, através da Stripe, para o meio de pagamento original. O prazo em que o montante aparece na sua conta depende do seu banco. Não existe cancelamento nem reembolso automático no website.
4.4. Se tiver um problema com um pagamento, contacte-nos primeiro em info@aurawines.pt. Os seus direitos perante o banco ou emissor do cartão mantêm-se.
5. Compra de vinho à distância
5.1. Situação atual. Atualmente não vendemos vinho online. A venda online de garrafas avulso está desativada. Até que seja disponibilizada uma forma de compra à distância, não existe contrato de compra de vinho online.
5.2. Se vierem a existir vendas à distância. Se passarmos a vender vinho à distância (online, por e-mail ou por telefone), as condições aplicáveis serão apresentadas de forma clara antes de qualquer encomenda e aplicam-se as regras seguintes.
5.3. Celebração do contrato. A apresentação de produtos no website não é uma proposta vinculativa. O contrato é celebrado quando conclui o pagamento no checkout (botão com indicação clara de obrigação de pagamento) e recebe a nossa confirmação por e-mail. Se um produto não estiver disponível, informamo-lo e reembolsamos de imediato qualquer valor pago.
5.4. Países de entrega. Entregamos apenas em Portugal. Os custos de envio são indicados antes do pagamento. A exportação e as vendas B2B para fora de Portugal são tratadas separadamente pela Aura Export e não estão abrangidas por estes Termos. A entrega só é feita a um adulto (18+), nos termos da secção 3. Entregamos no prazo indicado na encomenda e, na falta de indicação, no máximo em 30 dias após a celebração do contrato (art. 19.º do Decreto-Lei n.º 24/2014).
6. Direito de livre resolução
6.1. Vinho e outros bens comprados à distância. Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo e sem custos além dos previstos abaixo (Decreto-Lei n.º 24/2014). O prazo conta a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, adquire a posse física dos bens.
6.2. Como exercer. Envie-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, e-mail para info@aurawines.pt ou carta para a morada da secção 1) dentro do prazo. Pode usar o modelo de formulário do Anexo, mas não é obrigatório.
6.3. Efeitos. Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio de base (não os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida por si), no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento (via Stripe). Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até comprovar que os devolveu. Deve devolver os bens no prazo de 14 dias após nos comunicar a resolução. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação em contrário no momento da compra.
6.4. Manuseamento. É responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação além do necessário para verificar a sua natureza e características, por exemplo, garrafas abertas ou consumidas.
6.5. Exceção: Experiências com data marcada. Nos termos do art. 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a serviços relacionados com atividades de lazer quando o contrato prevê uma data ou período de execução específicos. Isto abrange provas de vinho, Pop Up Fridays, caminhadas, provas e eventos privados com data marcada. Para estas Experiências valem as regras de cancelamento da secção 8.8.
7. Garantia legal de conformidade
7.1. Os bens que vendemos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Uma falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 2 anos presume-se existente na data da entrega.
7.2. Em caso de falta de conformidade (por exemplo, garrafa partida ou vinho com defeito), tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Recomendamos que nos contacte logo que detete o problema, de preferência com fotografias, através de info@aurawines.pt. Isto facilita a resolução, mas não é condição dos seus direitos.
7.3. Variações naturais de um vinho (por exemplo, depósito natural ou evolução em garrafa) não constituem, por si só, falta de conformidade.
8. Reservas e Experiências
8.1. Regras gerais
- (a) As reservas estão sujeitas a disponibilidade. Não aceitamos reservas para o próprio dia online.
- (b) A reserva fica confirmada quando recebe o nosso e-mail de confirmação com a referência da reserva. Nas Experiências pagas, a confirmação é enviada após pagamento bem-sucedido, salvo quando seja usado um vale, quando a Experiência seja feita mediante orçamento ou quando se trate de lista de espera.
- (c) Os dados indicados (nome, contactos, número de pessoas, restrições alimentares) devem estar corretos. Indique-nos restrições alimentares ou alergias no formulário.
- (d) Em datas de encerramento (por exemplo, férias) não aceitamos reservas.
- (e) Pode alterar algumas reservas pelo assistente «Ask Aura» ou por e-mail, com a referência e o e-mail da reserva: provas: data, hora e pedidos especiais; Pop Up Fridays: restrições alimentares. Outras alterações e cancelamentos: por e-mail.
8.2. Mesas na boutique
A reserva de mesa é gratuita e não requer cartão. Se a zona pretendida estiver completa, pode inscrever-se numa lista de espera sem custos. Se não puder vir, avise-nos para libertarmos o lugar.
8.3. Provas de vinho
As provas são pagas antecipadamente na totalidade através da Stripe, ao preço indicado no momento da reserva. Se a sessão estiver completa, pode inscrever-se na lista de espera sem pagamento.
8.4. Pop Up Fridays
Antes da reserva informamos claramente o seguinte, que faz parte do contrato:
- (a) Bilhete: €10 por pessoa, pago online no momento da reserva através da Stripe.
- (b) Cada participante compra pelo menos uma garrafa do produtor convidado nesse evento. O valor do bilhete (€10) é descontado no preço dessa garrafa. O preço das garrafas do produtor convidado é indicado antes da reserva ou no evento.
- (c) Se não comprar uma garrafa, o bilhete de €10 não é reembolsado. Não é cobrada qualquer taxa adicional.
- (d) Capacidade limitada; quando o evento estiver completo aplica-se a lista de espera (secção 8.7).
- (e) Preço antecipado. Se reservar até às 23h59 (hora de Lisboa) da quarta-feira anterior ao evento, o bilhete custa €5 em vez de €10 e são descontados à mesma €10 na garrafa referida na alínea (b). O preço antecipado aplica-se por bilhete e por data de evento: aplica-se também a outras datas que reserve até ao prazo dessa data. Não é acumulável com outros descontos ou vales no mesmo bilhete e não tem valor monetário. O preço normal mantém-se em €10. Apenas maiores de 18. Seja responsável, beba com moderação.
8.5. Caminhadas (Aura Hikes)
- (a) As caminhadas realizam-se nas datas publicadas e são pagas na totalidade por pessoa através da Stripe, ao preço indicado na reserva (inclui o que estiver descrito, por exemplo caminhada, refeição e vinho).
- (b) As inscrições encerram no domingo anterior à caminhada. Apenas uma inscrição por endereço de e-mail.
- (c) As caminhadas decorrem ao ar livre, em terreno natural, e exigem condição física adequada. Ao inscrever-se, confirma que está apto a participar e que nos informará de condições de saúde relevantes. Siga as instruções do guia. Recomendamos calçado adequado, água, proteção solar e seguro pessoal.
- (d) As distâncias indicadas são aproximadas.
- (e) Podemos alterar o percurso ou cancelar por razões meteorológicas ou de segurança (secção 8.9).
8.6. Provas privadas e eventos privados
Estas Experiências são acordadas individualmente. Enviamos uma proposta/orçamento com preço, data, local e conteúdo; após a sua aceitação, pode ser enviado um link de pagamento Stripe. As condições de pagamento e cancelamento constam da proposta que aceitar.
8.7. Listas de espera para Experiências pagas
- (a) Provas: a inscrição na lista de espera é gratuita.
- (b) Pop Up Fridays: ao inscrever-se na lista de espera, é feita no seu cartão, através da Stripe, uma autorização (cativação) de €10 por bilhete. Não é uma cobrança, mas o montante fica temporariamente cativo no seu cartão. Caminhadas: a cativação corresponde ao preço da caminhada por pessoa.
- (c) Se surgir um lugar, contactamo-lo. O montante só é cobrado se confirmar a sua participação. Se não surgir lugar ou não confirmar, a cativação é libertada; caso não seja libertada antes, expira automaticamente segundo as regras da Stripe/do seu banco (normalmente em cerca de 7 dias).
- (d) Para este efeito, o cartão fica guardado na Stripe. Só o utilizamos para cobrar o lugar que confirmar. Não fazemos cobranças por não comparência nem outras taxas.
8.8. Cancelamento pelo cliente (Experiências pagas)
- (a) Cancelamento por e-mail até 48 horas antes do início: reembolso total, processado manualmente via Stripe para o meio de pagamento original.
- (b) Cancelamento com menos de 48 horas: sem reembolso; pode pedir uma remarcação gratuita para outra data, sujeita a disponibilidade.
- (c) Não comparência (no-show): sem reembolso.
- (d) Não cobramos taxas nem penalizações para além do acima.
- (e) Pode indicar outra pessoa (maior de 18 anos) para usar a sua reserva, avisando-nos antes.
- (f) Reservas de mesa: secção 8.2.
8.9. Alteração ou cancelamento por nós
Se tivermos de cancelar uma Experiência (por exemplo, meteorologia, segurança, doença ou número insuficiente de participantes), propomos uma nova data ou reembolsamos a totalidade do valor pago, à sua escolha. Alterações significativas (data, hora, local, conteúdo essencial) dão-lhe o direito de cancelar com reembolso total.
8.10. Vales
Vales podem ser usados em provas, até ao valor do vale. Não são convertíveis em dinheiro.
9. Assistente virtual «Ask Aura» (inteligência artificial)
9.1. O assistente «Ask Aura» do website é um sistema de inteligência artificial (não é uma pessoa). Utiliza o modelo Google Gemini através do gateway de IA da Lovable.
9.2. Pode responder a perguntas e criar ou alterar reservas. Uma reserva feita pelo assistente só fica confirmada com o e-mail de confirmação (secção 8.1). As respostas do assistente podem conter erros; prevalecem os preços e condições do formulário de reserva e destes Termos.
9.3. Não introduza no chat dados sensíveis (por exemplo, saúde) que não sejam necessários. Ver a Política de Privacidade sobre o tratamento das conversas.
10. Newsletter e comunicações
10.1. Só enviamos a newsletter se a subscrever (botão de subscrição ou caixa não pré-assinalada num formulário) ou, se já for cliente, sobre produtos e serviços nossos semelhantes aos que adquiriu, desde que lhe tenhamos dado a possibilidade de recusar no momento da recolha e em cada envio (art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004).
10.2. A newsletter inclui informação sobre vinhos, eventos, provas e novidades da boutique. É enviada normalmente uma vez por semana.
10.3. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento pelo link presente em cada e-mail ou por e-mail para info@aurawines.pt.
10.4. E-mails de serviço (confirmações, lembretes, alterações de reservas) não são marketing e são enviados para executar o contrato.
11. Fotografias em eventos
Podemos tirar fotografias durante eventos para comunicação da Aura. Avise a equipa se não quiser ser fotografado. Pode pedir a qualquer momento que retiremos uma fotografia em que apareça, e nós retiramo-la.
12. Responsabilidade
Respondemos nos termos da lei. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos à integridade física, por dolo ou culpa grave, ou por quaisquer outros danos em que a lei não permita exclusão. Os participantes são responsáveis pelos seus pertences e pelo cumprimento das instruções de segurança.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
14. Reclamações e resolução de litígios
14.1. Contacte-nos primeiro em info@aurawines.pt ou +351 924 959 406.
14.2. Livro de Reclamações: disponível na boutique e em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
14.3. Resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015): em caso de litígio de consumo pode recorrer a: CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dto., 8000-075 Faro · +351 289 823 135 · info@consumoalgarve.pt · www.consumoalgarve.pt. Em litígios de valor até 5.000 €, a arbitragem é necessária quando o consumidor a escolha expressamente (art. 14.º, n.º 2, da Lei n.º 24/96). Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Consumidores residentes noutro Estado-Membro podem pedir apoio ao Centro Europeu do Consumidor (cec.consumidor.gov.pt).
15. Lei aplicável, alterações e contacto
15.1. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. Os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei.
15.2. Podemos alterar estes Termos para o futuro. Aplica-se a versão em vigor no momento da sua compra ou reserva.
15.3. Contacto: info@aurawines.pt · +351 924 959 406 · R. 1º de Maio 43, 8800-360 Tavira.
Anexo: Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato de compra de bens.)
Para: Forte & Evocativa, Lda (Aura Tavira), R. da Liberdade 97, 8800-357 Tavira, Portugal · info@aurawines.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens: ___________________________
Encomendado em () ____________ / recebido em () ____________
Número da encomenda/referência: ____________
Nome do consumidor: ___________________________
Morada do consumidor: ___________________________
Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ____________
Data: ____________
(*) Riscar o que não interessa.
